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Política

Lira diz que vai pautar Lei de Segurança próxima semana

quinta-feira, 08 de abril 2021

O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara Federal, afirmou nesta quarta-feira (7) que vai pautar para a próxima semana a votação de urgência para o projeto de lei que altera a Lei de Segurança Nacional.

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Lira participou na manhã desta quarta-feira de conferência virtual sobre a lei, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciência Criminalística, em que também participaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
O presidente da Câmara afirmou que esta semana ainda vai ser totalmente dedicada para a apreciação de propostas relativas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

No entanto, a próxima terá uma pauta “mista” e, nesse contexto, pretende trabalhar com a proposta de lei que altera a Lei de Segurança Nacional, que ele prefere chamar de nova lei do Estado Democrático de Direito. “Nós devemos pautar já para a próxima semana a votação da urgência desta alteração deste projeto”, afirmou. A votação de urgência é uma forma de agilizar a tramitação das propostas, porque permite que os projetos de lei não precisem passar pelas comissões, indo diretamente para o plenário.


“A Câmara estará à disposição, pronta, para que na próxima semana a gente possa começar a discutir esse assunto, com toda a altivez necessária, com um tempo mínimo para que o legislativo produza e acomode os efeitos da lei que será aprovada no Congresso Nacional. Não tenho absoluta dúvida”, disse ele.


Lira evitou citar casos específicos, mas afirmou que existem algumas “desvirtuações” neste momento político atual, por isso é necessária a defesa da democracia e da liberdade de expressão. “Mais uma vez, dar esta visão de que estamos atentos. Estamos focados, [apesar de que] com uma dificuldade de pauta, de pandemia, social, econômica muito forte, mas essa [pauta] de conceitos, de defesa da democracia, de um estado amplo, em que as pessoas possam expressar sua opinião. Cada ato tem uma consequência, mas [que seja] uma consequência compatível com o Brasil do século 21, com o mundo atualizado, com o mundo globalizado, com um mundo socialmente correto”, afirmou, destacando não ter dúvida de que haverá quase unanimidade na Câmara sobre o tema.


Declarações
Barroso, na ocasião, afirmou que é preciso urgentemente buscar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e os excessos que visam a destruir as instituições democráticas. Disse ainda que existe uma ação orquestrada e financiada para atingir a democracia. “Um olhar que talvez precise lançar sobre essa lei é a questão da tensão que existe hoje no mundo entre as campanhas de ódio, de desinformação e de desestabilização das instituições, via a vis a liberdade de expressão. O mundo está em busca de um equilíbrio entre essa tensão que tem se colocado com o risco apresentado pela difusão de mentiras”, afirmou.


Pacheco, por sua vez, ressaltou que o Estado Democrático de Direito foi um grande avanço, que não pode ser “mitigado” e que não pode haver “retrocessos”. Ele disse que a Lei de Segurança Nacional não se adequa aos momentos atuais, mas alguns dispositivos nela contida são necessários, principalmente enquanto não houver outra legislação para substituí-la. “Desvalidá-la por completo pode ser um risco para o Estado Democrático de Direito”, pontuou.

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