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Nova lei proíbe canudos plásticos em Fortaleza

quinta-feira, 12 de setembro 2019

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A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou ontem (11) o projeto de lei ordinária 366/2018, de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), que proíbe o fornecimento de canudos plásticos nos estabelecimentos comerciais de Fortaleza. A matéria segue, agora, para apreciação em redação final e depois para sanção do Poder Executivo municipal.

Segundo a justificativa do projeto, o consumo de plástico é uma constante preocupação dos cientistas ambientais, que buscam em suas pesquisas chamar atenção da população para os impactos que isso ocasiona no meio ambiente. “Conforme dados do World Wide Fund for Nature, o Brasil produz mais de 11 milhões de toneladas de lixo plástico por ano, ocupando o 4º lugar de maior produtor de lixo plástico do mundo.”

Após sanção da lei, os estabelecimentos – incluindo o mercado atacadista e o varejista – terão um prazo de 180 dias para se adequar. Os recursos obtidos com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para que sejam desenvolvidas ações de educação ambiental.

A multa inicial para os estabelecimentos que não cumprirem a lei varia entre R$ 1.065,00 e R$ 6.390,00. Esse valor será 50% menor quando o infrator for microempreendedor individual e 25% quando for microempresa.

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