32 C°

quarta-feira, 23 de setembro de 2020.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

aniversario
aniversario

Política

Perde validade na Câmara Federal a MP que cria 13º permanente do Bolsa Família

quarta-feira, 25 de março 2020

A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família (MP 989/19) deixou de valer ontem (25). O texto estava na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, aguardando votação, e ainda teria que passar pelo Senado Federal antes de virar lei. Medidas provisórias têm validade de 120 dias.


Originalmente, a MP 898/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão (PLV), de autoria do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi aprovado em comissão mista no início de março. Para compensar o aumento de despesa, o relator mudou a forma de tributação, pelo Imposto de Renda, dos chamados fundos de investimento fechados (FIFs), antecipando o recolhimento.


O Congresso Nacional poderá optar por regulamentar, por meio de projeto de decreto legislativo (PDL), os atos ocorridos na vigência da MP. Se isso não ocorrer, esses atos serão convalidados, já que a medida provisória teve força de lei no período de 120 dias em que esteve em vigor.
“É evidente que, ao inaugurar o décimo terceiro para o Bolsa Família, um presidente não é maluco de deixar de dar o mesmo benefício nos próximos anos, o que seria suicídio eleitoral”, afirmou a vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputada Bia Kicis (PSL-DF), à época da aprovação da MP na comissão mista. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

hoje

Mais lidas

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com