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Política

Previdência: debate no Senado com especialistas ocorre hoje

terça-feira, 10 de setembro 2019

Acontece hoje, a partir das 14h, um debate com especialistas sobre a reforma da Previdência, no Plenário do Senado Federal. Enquanto três dos convidados têm manifestado posições críticas ao texto, outros três são favoráveis à reforma, de acordo com o que foi apresentado pelo governo e vem sendo aprovado na Câmara e no Senado.

O debate acontece na reta final da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já foi enviada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a votação em primeiro turno em Plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já avisou que a matéria pode ser votada a partir de amanhã (11).

Um dos críticos à PEC 6/2019 é o economista Eduardo Moreira. Durante debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Moreira avaliou que a reforma da Previdência segue a lógica de outras mudanças econômicas conduzidas pelo governo, que no seu entender concentram a renda, retiram recursos das classes média e baixa e privilegiam o setor financeiro. Ele lamenta especialmente que cerca de 75% a ser economizado pela reforma sairá do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), onde a grande maioria dos benefícios mal ultrapassa duas salários mínimos.

“A imensa maioria dos recursos que circulam no âmbito do RGPS vira bens e serviços, vinculam-se à economia real, porque quase tudo que o pobre ganha, ele gasta. A renda do pobre no Brasil é quase sempre muito baixa, ele não pode sequer se dar ao luxo de poupar. Inclusive se entrasse nos cálculos o que retorna pro governo na forma de impostos, ficaria impossível alegar deficit. Já os recursos destinados à elite financeira rentista travam a circulação econômica, e também não voltam em forma de impostos. Um estudo do Fundo Monetário Internacional [FMI] prova que quando a renda do 1% mais rico de uma população aumenta 1%, o PIB diminui. Mas se a renda dos mais pobres cresce 1%, o PIB também cresce. Porque o dinheiro dos mais ricos vira estoque, aplicação, enquanto o dos pobres vira atividade econômica”, explicou.

Para Moreira, caso a reforma passe, ela causará “um impacto negativo econômico duradouro”. Citou como exemplo o fato de o RGPS movimentar hoje, em mais de 4 mil cidades, mais recursos que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para ele, a Previdência fez o índice de pobreza na terceira idade cair para menos de 10%. Ele citou também estudo do IBGE que detectou que, se não fosse o RGPS, o índice de pobreza entre os mais velhos seria de 65%.

Outro participante é o secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, principal articulador político do governo trabalhando pela aprovação da reforma. Durante debate na CCJ, deixou claro que considera o atual modelo “insustentável e injusto”.

“O que nos motivou a apresentar o projeto é para que o sistema fosse justo e sustentável, ao contrário da forma como ele se encontra hoje. Nós temos um sistema previdenciário que é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco. E é insustentável do ponto de vista fiscal. Tanto no regime geral quanto no regime próprio, [com a reforma] todos se aposentarão com o teto de R$ 5.800 e com o piso do salário mínimo”, observou. (Com informações da Agência Senado)

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