terça-feira, 17 de setembro de 2019.
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Privatizações do Governo Federal dividem opiniões na Assembleia

sexta-feira, 06 de setembro 2019

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A intenção do Governo Federal de privatizar órgãos estatais teve repercussão nos últimos dias na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE). Não houve unanimidade nas posições dos parlamentares.

O deputado estadual Acrísio Sena (PT), por exemplo, questionou os argumentos empregados pela administração pública para as privatizações. Segundo o parlamentar, a intenção do Governo Federal de privatizar órgãos estatais, como a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), não leva em conta o histórico das empresas e nem é justificada com nenhum estudo técnico.

“Esse debate das privatizações me lembram dois momentos, dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, em que são os mesmos argumentos utilizados. O de que é necessário vender, pois o Estado é ineficiente e pesado demais, e de que a iniciativa privada vai melhorar os serviços destas empresas”, apontou, ressaltando ainda que são companhias com mais de quatro décadas de trabalhos prestados à nação brasileira. “Elas são responsáveis pela manutenção e desenvolvimento de milhares de sistemas de informática no Brasil, contemplando o imposto de renda, folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e salários de milhões de brasileiros.”

O deputado Delegado Cavalcante (PSL), por sua vez, defendeu o pacote de privatizações proposto pelo governo. De acordo com o parlamentar, foram notificadas 500 situações de corrupção dentro de empresas estatais, o que, em seu entendimento, legitima a decisão do poder público federal, no intuito de acabar com “empreguismos” e casos de corrupção. “Defendemos a privatização, mas não como Fernando Henrique, que deu a Vale do Rio Doce para estrangeiros. Temos que acabar com essas mamatas”, salientou.

Jericoacoara
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) repercutiu, na sessão plenária de ontem (5) da AL, informação que tem circulado na imprensa sobre haver intenção por parte do Governo Federal de privatizar o Parque Nacional de Jericoacoara.

O parlamentar considera que há falta de transparência por parte do Executivo Federal ao tratar da questão. Trata-se, segundo ele, de uma preocupação que a “maioria da sociedade, não apenas a cearense, tem com a bela praia de Jeri e que agora enfrenta uma perspectiva de ter o seu parque privatizado”.

Segundo Sérgio Aguiar, a administração pública precisa ouvir todos aqueles que fazem parte do contexto do parque, incluindo municípios, população e Estado. “Tenho a convicção de que isso ainda vai ser objeto de muita discussão, para podermos chegar a um denominador comum satisfatório a todos”, avaliou.

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