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Política

Projeto de Acrísio Sena tenta criar Renda Básica de Cidadania no Ceará

terça-feira, 23 de fevereiro 2021

A criação da Renda Básica de Cidadania Estadual está sendo proposta pelo deputado Acrísio Sena (PT), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A ideia é beneficiar os cearenses e demais pessoas residentes no Estado há no mínimo cinco anos, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal e que atendam às determinações estabelecidas pelo Poder Executivo.


Por meio do projeto de indicação 19/2021, que trata da matéria, o deputado sugere a transferência de renda do governo ou de entidades não governamentais, com o propósito de proporcionar aos indivíduos o sustento digno de sua vida em liberdade. “Se constitui em importante instrumento de combate à pobreza, de redução das desigualdades sociais e promoção da justiça social, sem se confundir com assistência social’”, assinala.


O parlamentar cita o exemplo do município de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, onde a Renda Básica de Cidadania foi implementada há sete anos. Segundo ele, o município chegou a criar uma moeda própria, a Mumbuca, que não pode ser convertida para o real, e garante a circulação local do dinheiro, o que, garante renda à população, além de fortalecer o comércio local, principalmente nos bairros de baixa renda.


“No início do programa, em 2013, “apenas 85 Mumbucas foram transferidas para 14 mil famílias. No fim do ano passado, já eram 130 Mumbucas por pessoa, alcançando 42 mil moradores com renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135)”. Com custo anual de aproximadamente R$ 62 milhões aos cofres públicos, Maricá, diferente da maioria dos municípios brasileiros, não sentiu os impactos da pandemia do novo coronavírus”, explica.


No Ceará, o programa seria implantado gradativamente, contemplando, inicialmente, a camada mais pobre da população. Os valores da renda serão definidos pelo Poder Executivo, não devendo ser inferior a R$ 130 mensais por pessoa. Ainda, o pagamento seria realizado prioritariamente pelos bancos comunitários. As despesas, conforme o texto, correriam por conta de dotação orçamentária própria.

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