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Política

Reforma tributária: Camilo defende criação de fundo

terça-feira, 10 de setembro 2019

O governador Camilo Santana falou, ontem (9), sobre a reforma tributária prevista para ser tocada no Legislativo após encerrada em definitivo a tramitação da reforma da Previdência, o que deverá afetar de modo direto os estados brasileiros. Segundo o chefe do Executivo cearense, há a necessidade de aprovar a criação de um fundo de compensação para ajudar os estados a partir da efetivação da reforma.

“O que consideramos importante para os estados do Nordeste é que, com o fim da guerra fiscal, com imposto único, é importante porque vai desburocratizar, mas com a cobrança no destino haverá um desequilíbrio. Porque o Nordeste, e em específico no Ceará, muito da industrialização e da retomada de investimentos importantes no Estado foi por conta de incentivos fiscais, então com o fim de incentivos há a discussão de criação do fundo de compensação, para compensar tanto os estados mais pobres, que vão perder capacidade de atrair investimento, como também para estados que vão passar a cobrar lá no destino final – no caso, São Paulo perderá também”, explica ele.

Camilo assinala, no entanto, que ainda falta muita discussão para chegar a um consenso sobre essa medida. “É importante discutir de onde vêm os recursos do fundo, como será operacionalizado… O debate ocorrerá nas próximas semanas”, disse ele, ressaltando também a importância da discussão sobre a reforma tributária em si.

O governador menciona que há ainda uma série de divergências, por exemplo o fato de os municípios se oporem, em um primeiro momento, à ideia da unificação de um imposto único, preferindo continuar com o controle do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). “Há também o período de transição, como se dará, quantos anos, como será a repartição… Alguns defendem que todo acréscimo de receita adicional que os estados tiverem vá pro fundo, o fundo seria composto com essa arrecadação a mais dos estados brasileiros. Então ainda está um pouco confuso”, reafirma, adiantando que haverá uma reunião dos governadores do Nordeste próxima segunda-feira (16), quando o assunto será discutido. Está prevista, também, uma reunião entre todos os governadores brasileiros, que também deverá pautar a questão.

Crescimento
Durante o Fórum 2019 da Revista Exame, Camilo Santana participou de roda de conversa com a temática “Encontro com governadores: Como recuperar os estados?” Na ocasião, ele defendeu a promoção de uma agenda positiva para o Brasil, no intuito de alavancar a economia brasileira.

“Destaquei as ações realizadas no Ceará nas áreas da Educação, Segurança, Saúde e Economia, e a importância de uma agenda positiva no país para que o crescimento seja retomado, com a geração de mais empregos e o combate às desigualdades sociais”, publicou o governador nas redes sociais, destacando a participação dos governadores Rui Costa (PT), da Bahia, Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, e Helder Barbalho (MDB), do Pará.

“Em educação, hoje o Ceará é referência. No Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] do ano passado, das 100 melhores escolas, 82 são cearenses, o que é fruto de trabalho continuado e meritocrático”, destacou Camilo em um trecho de sua fala. Ele mencionou ainda que, para recuperar um ritmo de crescimento, é necessário procurar parcerias internacionais e criar um ambiente favorável, inovador e sustentável.

Previdência
Perguntado sobre a posição do Ceará frente à reforma da Previdência, atualmente tramitando no Senado Federal, Camilo afirmou que, uma vez retirados determinados pontos da proposta, como o referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o da aposentadoria rural e o da capitalização, construiu-se um consenso entre os 27 governadores pela aprovação das mudanças. “Houve praticamente um consenso da importância da necessidade da reforma, mas que não prejudicasse os mais pobres e as minorias brasileiras, que tirasse privilégios e que não afetasse a grande maioria da população.”

Sobre a falta da inclusão de estados e municípios, o governante lamentou e lembrou a existência da chamada PEC paralela do Senado, que deverá retornar à Câmara, ressaltando que é importante que essa proposta seja aprovada.

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