32 C°

quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

Política

Sistema de votação digital é aprovado na Assembleia

sexta-feira, 22 de maio 2020

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou ontem (21), em sessão deliberativa virtual, o projeto de resolução nº 04/2020, de autoria da Mesa Diretora da casa, que modifica o Regimento Interno da Assembleia para incluir nele o Sistema de Deliberação Remoto (SDR). Com a aprovação, ficam inclusas no Regimento a modalidade virtual de debates e votações remotas em plenário e em comissões temáticas, inclusive para pautas com previsão de voto secreto.


Um ato normativo da Mesa Diretora já havia sido publicado com a finalidade de regulamentar o SDR. Agora, com o projeto de resolução, o sistema fica incorporado ao texto do Regimento por decisão do plenário. O sistema deverá ser utilizado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública decretada, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos deputados no edifício da Assembleia Legislativa ou em outro local físico.


O uso do SDR até o momento pela casa estava pautado em grande parte na deliberação de matérias com relação direta à pandemia do novo coronavírus e os efeitos dela no cotidiano da população, ocasionados pela política de isolamento social implementada no Estado. Com a inclusão do sistema no documento que rege o funcionamento da Assembleia, a perspectiva é de que isso possibilite que continue tramitando o processo de suspensão do deputado André Fernandes (PSL), que poderá ser afastado por um mês de suas atividades no Legislativo estadual caso assim vote a maioria de seus colegas. No último dia 17 de março, pouco antes de serem interrompidas as sessões presenciais na Assembleia, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a suspensão de mandato do parlamentar, mas o processo acabou empacando depois que iniciaram as movimentações em torno de projetos relacionados à pandemia da covid-19, considerdos prioridade.


André Fernandes, ainda em 2019, havia acusado sem provas o deputado Nezinho Farias (PDT), que também integra a legislatura atual na Assembleia, de integrar organização criminosa. Como resultado, foi instaurado um processo por quebra de decoro parlamentar na casa que já se arrasta há vários meses.


Aprovações
Além da inclusão do sistema de votação digital, a Alece aprovou na mesma data seis projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo e quatro de parlamentares. O projeto 22/2020, do governo estadual, autoriza a abertura de crédito para secretarias de Governo no valor de R$ 25.023.454,04. O recurso tem a finalidade de criar ações orçamentárias referentes a iniciativas do Plano Plurianual (PPA), envolvendo a Secretaria da Cultura (Secult), Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) e Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).


Já o 25/2020 estabelece lei de vacância dos cargos de reitor e vice-reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), que teve as eleições prejudicadas por conta da pandemia. O projeto dispõe sobre a eleição de um reitor interino para comandar a universidade, por um prazo de 90 dias, até que um pleito definitivo possa ser realizado. O mandato dos atuais reitor e vice encerra hoje.


Dos projetos de lei de autoria parlamentar, o 109/2020, do deputado Fernando Santana (PT), suspende a cobrança de mensalidade e de planos promocionais de academias de ginástica e de outras modalidades esportivas durante a pandemia. O 115/2020, de Érika Amorim (PSD), obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade de 12 meses, também durante esse período.


Do deputado Leonardo Pinheiro, o projeto 123/2020 torna prioritária a realização de testes diagnósticos para detectar o novo coronavírus em profissionais que trabalham em hospitais no Ceará e estabelecimentos afins. Já o projeto de lei 232/2019, de Delegado Cavalcante (PSL), proíbe o uso de fio com cerol para empinar pipa ou raia.

hoje

Mais lidas

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com