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Política

TCE Ceará disponibiliza a gestores públicos novas orientações sobre atuação

sexta-feira, 22 de maio 2020

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) está disponibilizando, em seu site, uma nova leva de orientações a gestores públicos sobre a atuação no período da pandemia. Segundo o órgão, a página eletrônica dedicada a essas informações, lançada no início deste mês, está em constante atualização, a partir dos questionamentos dos gestores.

Grande parte das questões foi pautada em videoconferência articulada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) com os prefeitos, no mês de abril.


O espaço, que pode ser acessado no canto superior direito da página principal, disponibiliza conteúdo com perguntas e respostas, incluindo: o que é necessário para o município decretar calamidade pública e o que pode ser feito a partir da decretação? Quais as possíveis flexibilizações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir do reconhecimento pela Assembleia Legislativa, do estado de calamidade de um Município? Posso continuar a concessão de benefícios, como distribuição de cestas básicas a famílias de baixa renda, em ano eleitoral?


O TCE também disponibiliza para download uma cartilha digital para esses gestores, também tratando sobre ações desempenhadas durante o período de calamidade. A peça foi produzida a partir de informações da Secretaria de Controle Externo, Controladoria, Secretaria de Serviços Processuais, Presidência e da Ouvidoria.

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