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Temas ambientais são pautados na Câmara Federal após crises

segunda-feira, 09 de setembro 2019

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Após a repercussão da recente crise relacionada às queimadas na Amazônia, as atividades parlamentares se voltam para o tema. Em Brasília, a Câmara dos Deputados promove comissão geral, na tarde de hoje, para debater o licenciamento ambiental e a utilização de agroquímicos no Brasil. O debate foi definido por acordo do colégio de líderes.

O assunto está sendo analisado por um grupo de trabalho na Câmara, que consolidou as propostas de lei geral para o setor. Para o coordenador do colegiado, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o consenso para o tema vai surgir do equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. “O objetivo é justamente contrapor as visões opostas de cada setor para que a gente possa promover o debate e construir o projeto mais rico possível”.

O deputado acredita que o texto proposto pelo grupo pode ser levado à votação no Plenário nos próximos dias. A versão apresentada no início de agosto, entretanto, recebeu críticas de deputados e de integrantes de organizações não governamentais (ONGs) reunidos na Frente Parlamentar Ambientalista. Eles apresentaram versão alternativa à de Kataguiri.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), um dos autores dessa versão, defende, por exemplo, o fortalecimento dos órgãos fiscalizadores ambientais e aponta riscos de judicialização do setor com a flexibilização das regras. “A regulação deve ser feita de acordo com os pressupostos da Constituição”, afirmou. Foram convidados para a comissão geral, pesquisadores da área; representantes do setor produtivo e de ONGs; secretários estaduais e municipais de meio ambiente; e representantes de órgãos do setor, como Ibama e ministérios do Meio Ambiente; Infraestrutura; e Turismo.

Durante a última semana, o tema ambiental também teve destaque nas atividades da Casa, que aprovou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O projeto regulamenta a remuneração a comunidades tradicionais que ajudam a conservar ecossistemas.
A lei, que segue agora para o Senado, prevê diferentes formas de remuneração – desde pagamento direto até incentivos tributários e crédito – para quem ajuda a conservar florestas e, com isso, gera serviços ambientais como chuvas, regulação do clima e redução de emissão de gases-estufa. O projeto tem foco em povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e também proprietários rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Por outro lado, no mesmo dia em que esse projeto foi aprovado, avançou a tramitação da MP 884, que tenta mais uma vez retirar a imposição de um prazo para que os proprietários rurais se inscrevam no CAR – o primeiro passo para regularização ambiental prevista pelo Código Florestal aprovado em 2012. A medida provisória obteve parecer favorável do relator deputado Irajá Abreu (PSD-GO) e deve ser votada nesta quarta (4) em comissão mista.

No Código Florestal, o prazo era o critério-chave para determinar se a situação de uma propriedade rural estaria regular ou não. Sem ele, as instituições reguladoras perdem base para cobrar e punir com multa quem não iniciar o cadastramento a tempo, o que afeta diretamente o efeito do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

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