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Colunista - Fernando Maia

Impunidade garantida

segunda-feira, 21 de setembro 2020

Na semana passada, o TCU e, em seguida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregaram ao TRE-CE longas listas com nomes de gestores de contas municipais flagrados em atos de improbidades relativas a desvios e uso indevido de verbas, corrupção ativa e passiva e até formação de quadrilha. Se vivêssemos num país onde desonestos são punidos, poderíamos ter um pleito em novembro sem a participação de candidato “ficha-suja”, como prescreve a Justiça Eleitoral. Entretanto, não é exatamente isso que acontece, em consequência de incongruências legais só existentes no Brasil. Enquanto o TCU e o TCE se desdobram em analisar denúncias, investigar ilicitudes, desaprovando contas e comprovando o que emitem suas sentenças, não são eles que julgam os acusados desses crimes, mas, no caso dos municípios, as câmaras municipais, sempre dominadas por prefeitos que agem em obediência a acordos espúrios entre eles. Essa mesma situação ocorre em relação a governadores e gestores de contas estaduais. Mas, como estamos em época de pleitos municipais, é sobre os municípios que se trata este comentário. Em relação a essas regras distorcidas, são explícitos os descontentamentos dos ministros do TCU e dos conselheiros do TCE, que suam debruçados sobre milhares de processos para verem seus esforços anulados por vereadores venais.

Quebrando tabus. Repercute, no mundo da indústria do Ceará, e do País, o sucesso e o pioneirismo da iniciativa do empresário Beto Studart, quando à frente da entidade industrial do Ceará. Criou e implantou, em 2018, o Observatório da Indústria da Fiec, o maior laboratório de pesquisas econômicas para orientar o setor empresarial do Ceará, hoje exemplo imitado no País. Foi o primeiro do gênero, fazendo do Ceará o estado mais bem informado para desenvolver o empreendedorismo bem estruturado no Brasil.

Apoiando à distância. O governador Camilo Santana, liderando uma coligação de dezenas de partidos que vão se enfrentar na disputa pelas prefeituras e câmaras municipais, deverá agir virtualmente, aquartelado no Palácio da Abolição. Esse comando dado à distância, tem a ver com aliados da gestão estadual que se defrontam no âmbito municipal.

Será que cumpre?. Em recente declaração sobre o pleito presidencial de 2022, o ex-presidente Lula da Silva soltou uma revelação que poderá decepcionar seus tietes, mas que tem tudo para agradar ao ex-ministro Ciro Gomes, que apoiará qualquer iniciativa que atrapalhe a escalada política de Bolsonaro.

Sem PSD. Na sucessão de Massapê, terra do secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque, o deputado AJ Albuquerque (PP) rompe com o PSD dos Aguiar e passa a se empenhar na campanha da sua irmã, Aline para a Prefeitura, para dar o troco ao seu tio, Jacques Albuquerque, que o derrotou no pleito de 2016.

Recuperação. Queiroz Filho (PDT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, diz que enquanto comemoramos avanços do Ceará na educação básica em 2019, é preciso mais empenho para que, ao final de 2020, o Ceará possa ter um plano emergencial eficiente para recuperar as perdas da educação com a covid-19.

Entregando obras. Em Fortaleza, em plena campanha eleitoral, Camilo Santana e Roberto Cláudio, por não serem candidatos à reeleição, continuam agindo livremente, a começar pela sequência de entrega de obras estaduais e municipais na Capital, beneficiando a chapa encabeçada pelo PDT.

Se a moda pega. Em todo o País, uma leva de políticos e gestores aguardam, ansiosos, o desfecho do processo e da prisão da carioca Cristiane Brasil, do PTB, candidata à Prefeitura do Rio. Ela se acha trancafiada, mas a candidatura continua valendo até que a Justiça dê a palavra final. Se ela se der bem, eles farão a festa.

MST quase a zero. O incendiário Pedro Stedile, do MST, líder dos desordeiros, assaltantes de fazendas e invasores de propriedades, está furioso com o Congresso Nacional, que tem cortado recursos que poderiam ser destinados a assentamentos, revertendo-os para fazendeiros e produtores prejudicados.

“Em política, trair não difere da traição entre casais; com tolerância, vontade de perdoar e, principalmente, falta de capricho, tudo pode ser relevado”. Vitorino Freire, antigo e poderoso cacique político do Maranhão.

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