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Colunista - Macário Batista

Projeto de lei proíbe prefeitos e governadores baixarem decretos de isolamento social

quarta-feira, 13 de janeiro 2021

A conduta será considerada crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. O projeto de lei 2917/20 impede prefeitos e governadores de determinarem, durante estado de calamidade pública, medidas que interfiram em direitos fundamentais, como a livre locomoção. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei do Impeachment. Segundo o texto, a conduta será considerada crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Autores do projeto, os deputados Guilherme Derrite (PP/SP) e Major Fabiana (PSL/RJ) entendem que alguns direitos fundamentais previstos na Constituição Federal só poderão ser relativizados por Estado de Sítio ou Estado de Defesa e os demais direitos em hipótese alguma. “Essa flexibilização de direitos fundamentais, sem qualquer parâmetro técnico e razoável, está ocorrendo por meio de decretos de governadores e prefeitos, muitos deles sem respaldo das assembleias legislativas”, disse a justificativa. “Em nome de medidas sanitárias, as autoridades administrativas revestem-se de uma falsa legitimidade e reverberam atos arbitrários, sem qualquer demonstração de estudos científico que lhes deem respaldo”, concluiu. Desde o início da pandemia de covid-19 no País, diversas cidades brasileiras, seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), adotaram medidas para conter a disseminação do novo coronavírus. Entre essas medidas estão o distanciamento social, que consiste incentivar uma distância mínima entre as pessoas; o isolamento social, que é o estímulo ao confinamento em casa; e, em casos extremos, o isolamento total, quando as pessoa são proibidas de sair de casa – exceto para ir a supermercados, farmácias ou buscar atendimento médico. Tem uma coisa esquisita nisso aí. Tem gato na tuba.

Os ungidos. As conversas do presidente cearense do PSD, ex-vice-governador Domingos Filho, deram resultados e o partido ocupará as secretarias regionais II e V na administração do prefeito José Sarto Nogueira (PDT). Domingos indicou dois aliados: Moacir Soares, (Regional V, e Rennys Frota (Regional II. Domingos amplia o leque.

Tudo pelo social
Baleia Rossi e Arthur Lira vão estar hoje no Ceará. Querem falar com possíveis aliados, ou fazer novos, pedindo voto pra eleição à presidência da Câmara dos Deputados. Ê, ê!!!
Passos da avó
Pedro França, primeiro suplente do partido Cidadania, assumirá como vereador no lugar do vereador Michel Lins, que assume a Regional III. Neto de Socorro França.
As zangas do Heitor
O deputado Heitor Férrer voltou a questionar o projeto de construção de um bondinho elétrico em Fortaleza. “Está muito caro e continua sendo uma obra desnecessária”, disse.
Ouvidora
A prefeita Betinha, eleita em Camocim, convidou e já empossou a ex-prefeita Mônica Aguiar, a quem sucede, para sua equipe de governo. Mônica Aguiar será ouvidora da casa.
Tormento
A Prefeitura de Juazeiro do Norte convidou a imprensa para coletiva. Disse que mostraria as contas da “viúva”. Buraco pra perto de R$ 90 milhões.
Por baixo.
E aí?
Como nós, muita gente quer saber se vão tirar a areia que está entupindo o lado da CE-010, que liga Sabiaguaba a Eusébio. Ou vai ficar como está, até que pare o trânsito?

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