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Colunista - Fernando Maia

Sem corrupção e sem desmontes

segunda-feira, 13 de janeiro 2020

A notícia não é nada alvissareira para gestores municipais que praticaram desvios de recursos públicos ou, como tem ocorrido costumeiramente, efetuado desmonte de prefeituras, para deixá-la em situação de “terra arrasada.” Por esses e outros tipos de procedimentos de maus gestores, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdomiro Távora, recebeu o novo procurador-geral da Justiça, Manuel Pinheiro, não para conversa de amenidades. Na verdade, o encontro alimentou o fortalecimento da parceria PGJ-TCE, cujo objetivo maior é o de promover jogo duro contra maus gestores, notadamente em período pré-eleitoral. Adverte Valdomiro Távora, que essa parceria constituirá uma força implacável contra quaisquer atos de corrupção administrativa. Pela primeira vez no Ceará, está constituída uma aliança entre duas instituições, unindo capacidade técnica e moralizadora, respondendo aos partidários de soluções políticas com o rigor da lei. Desse modo, a Justiça Eleitoral ganha dois aliados para a lisura do pleito deste ano.

Absurdos da reforma. O deputado Mauro Filho aponta flagrantes absurdos na propostas da reforma tributária, que vem para acabar com o pouco que nos resta. Um deles seria a manutenção dos impostos sobre combustíveis, que são um terço dos preços do produto. “Há aberrações inadmissíveis no bojo dessa reforma”. A seu ver, é uma agressão à economia popular uma reforma em que se reduz impostos dos bancos, que lucram fortunas, ao mesmo tempo em que são taxados os que ganham menos.

Transparência. Sérgio Aguiar: – A Assembleia Legislativa do Ceará é o único legislativo do País que tem uma comissão de fiscalização e controle fazendo de uma plataforma de transparência, instrumento para qualquer cidadão fiscalizar e denunciar atos irregulares praticados pelo Poder Executivo.

Empresas em fuga. Na melhor das intenções, o prefeito RC enviou à CMFor, em 2019, seis projetos de urbanização consorciada, visando aperfeiçoar vias urbanas, para melhorar a qualidade de vida dos seus moradores. Só que nenhuma empresa privada se apresentou, fazendo os projetos empacarem.

Segurança no Interior. Com o objetivo de otimizar a segurança pública nos municípios, o titular da Secretaria da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, iniciou, por Pacatuba, uma série de entendimentos com os prefeitos, firmando programas de parcerias. A notícia é excelente para o Interior.

Ouvindo os pequenos. A Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento deverá elaborar um documento final sobre o combate às desigualdades, depois de ouvir as lideranças das pequenas comunidades. É o que assegura o deputado Salmito Filho.

Medo dos juízes?. Na Câmara dos Deputados, cresce a certeza de que será aprovado o fim do foro especial para políticos com mandato, ao mesmo tempo em que deverá ser rejeitado julgamentos por juízes de primeira instância. E assim, por vias tortuosas, continuarão legislando os nossos representantes, de olho na guarda da podridão.

Campeãs de falhas. De acordo com balanço da Coordenadoria do Procon da Assembléia Legislativa, aquele setor bateu todos os recordes de recebimento de denúncias de falhas de entidades públicas. Foram 13.800 atendimentos, sendo campeões absolutos, com a quase totalidade das denúncias a Enel e a Cagece.

“Na batalha pela lisura dos pleitos eleitorais, a Justiça eleitoral, PGJ e TCE precisam também estar atentos a juízes sujeitos a tentações”. Ex-ministro e ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa.

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