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Colunista - Fernando Maia

TCE é referência nacional

quarta-feira, 11 de dezembro 2019

A gestão do conselheiro Edilberto Ponte, ao realizar a 12ª edição do TCE/Debate, confirma a condição de referência nacional como exemplo de modernidade do Tribunal de Contas estadual. Para mais uma edição, foi escolhido um tema fundamental para a administração: “Governança é a chave para melhorar os nossos indicadores”, mediado pelo próprio presidente Edilberto, tendo como convidados o ministro Augusto Nardes, do TCU, e os professores da Universidade de Brasília (UnB) Magda de Lima Lúcio e Marílson Martins Dantas. Em sua palestra, Nardes afirmou que a boa governança é o maior desafio para qualquer dirigente. Acrescentou que as Cortes de Contas precisam se modernizar e auxiliar os prefeitos no controle da gestão. Nesse ponto, o TCE tem sido modelo para os demais do País. Até porque em sua atuação, o Ceará tem implantado o planejamento e avaliação de risco, imprescindíveis para a gestão pública. Edilberto Ponte, que deixa a presidência do TCE, é reconhecido pelo seu trabalho consistente para lidar com as dificuldades dos gestores municipais.

Noite de ronda. Quase relegado ao esquecimento, o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura volta a ser uma excelente opção de lazer sob a proteção segura de policiais em permanente vigília. Não existe, em Fortaleza, um local melhor para um papo de fim de noite, com um polo gastronômico onde famílias e boêmios podem desfrutar da alegria de viver sem temer pela sobrevivência. Paulo Linhares, ex-secretário da Cultura, mostra, mais uma vez, talento em tudo que faz.
A Cidade e o trade turístico agradecem.

Previdência Estadual. Em reunião com todos os deputados estaduais, o governador Camilo Santana apresentou a proposta de reforma da previdência estadual. Realista e sincero, confessou que não há muitas alterações no projeto e que a reforma é feita em consonância com o modelo do que foi tratado no Congresso.
Alianças. Há sinais de uma aliança mais firme sendo constituída para as disputas municipais em todo o Ceará. Tudo por conta do acordo entre os diretórios nacionais do PDT, Rede e PSB. Seria essa a chance oportuna para o governador Camilo Santana se decidir pelo PSB?
Sem PV. A única surpresa, no caso dessa aliança PDT-Rede-PSB, é a discrepância do Partido Verde, que era tido como participante certo dessa coligação, mas que, de repente, contrariando o comando nacional, está decidido a lançar a candidatura do deputado Federal Célio Studart.
DEM com Ciro. Repercute positivamente, entre pedetistas-ciristas do Ceará a posição assumida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Para não embarcar na polarização Lula-Bolsonaro, o DEM poderá encampar a candidatura de Ciro Gomes.
Caso Jeri. A bancada federal do Ceará está sendo desafiada a deter o projeto do presidente Bolsonaro, que promove a privatização do Parque Nacional de Jericoacoara, que, com o de Lençóis Maranhense, e o de Iguaçu, no Paraná, poderá terminar sendo explorado por empresas estrangeiras.
TCE e trânsito. Está nas mãos do TCE coordenar a municipalização do trânsito. Elaborou minucioso levantamento de informações a serem enviadas eletronicamente para os 184 municípios do Ceará. O objetivo é diminuir os acidentes e erradicar as fraudes.
Orientações de Fux. Durante seminário comemorativo do Dia Internacional Contra a Corrupção, o ministro Luís Fux, do STF deu explicações sobre como se entender a decisão daquela corte no caso das prisões em segunda instância. Para ele, os juízes podem, sim, determinar prisões, desde que com bases sólidas.

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